1. O compromisso da Ciência com Impacto
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Ciência com Impacto.
Respeitamos a privacidade e protecção dos dados pessoais nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante designado por “RGPD”).
Esta política oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como tratamos os seus dados e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Os dados específicos que serão tratados e a forma como vão ser utilizados, dependem em grande medida dos produtos e serviços solicitados e acordados.
2. O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais e a Equipa de Proteção de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (doravante designada por “Responsável pelo Tratamento”) é:
Ciência com Impacto
Endereço de e-mail:
3. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização
A utilização do Website pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos e condições de utilização (doravante “Termos e Condições”). A Ciência com Impacto poderá alterar os Termos e Condições e a Política de Privacidade através da publicação de versões atualizadas no Website, considerando-se que a utilização do Website pelo Utilizador constitui aceitação das versões disponibilizadas nesse momento.
4. Utilização do Website
4.1 O Utilizador compromete-se a utilizar o Website apenas para fins lícitos, estando a utilização do Website sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
- Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Ciência com Impacto;
- Não utilize o site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
- Não utilize o site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
- Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;
- Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
- Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
- Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
4.2 Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
4.3 O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site.
5. Propriedade Intelectual
5.1 O conteúdo disponível no Website (doravante “Conteúdo”) é propriedade exclusiva da Ciência com Impacto, dos seus licenciantes e/ou de outros titulares de direitos e está protegido por direitos de propriedade intelectual, ao abrigo da legislação portuguesa, da União Europeia e de convenções internacionais, não podendo ser utilizado pelo Utilizador fora das condições previstas nestes Termos e Condições.
5.2 Entende-se por Conteúdo do Website toda e qualquer criação intelectual e informação disponibilizada no mesmo, nomeadamente textos, imagens, desenhos, ilustrações, fotografias, vídeos, marcas, logótipos, webdesign e software, bem como o próprio Website no seu conjunto como obra multimédia.
5.3 Salvo autorização expressa e escrita da Ciência com Impacto, o Utilizador não poderá copiar, reproduzir, alterar, distribuir ou proceder a qualquer utilização do Conteúdo.
5.4 A reprodução parcial do Conteúdo do Website, nos termos dos usos livres permitidos por lei, nomeadamente para efeitos de citação, para fins pessoais, associativos e profissionais (excluindo-se expressamente a utilização para fins comerciais ou publicitários) é permitida nas seguintes condições: (i) gratuitidade da divulgação; (ii) respeito pela integridade do Conteúdo; e (iii) identificação do Website como fonte e referência ao facto de os direitos serem reservados.
6. Hiperligações
6.1 As hiperligações para outros websites, eventualmente existes no Website, não implicam que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Ciência com Impacto e os responsáveis por esses websites, não assumindo a Ciência com Impacto responsabilidade por qualquer aspeto relativo aos mesmos, nomeadamente conteúdos, produtos ou serviços.
6.2 A criação de hiperligações para o Conteúdo do Website apenas é permitida na medida em que (i) os websites não contenham matérias, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, no geral, contrários à moral, bons costumes e ordem pública ou atentem contra direitos de terceiros; (ii) não seja utilizada a técnica de deep linking, ou seja, as páginas do Website deverão ser acessíveis mediante abertura de uma nova janela; e (iii) não haja suscetibilidade de qualquer risco de confusão ou associação do Website com o website que realiza a hiperligação.
6.3 A Ciência com Impacto reserva-se o direito de proibir a qualquer momento qualquer hiperligação para o Website e, quando requerido, o Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação ou Conteúdo propriedade da Ciência com Impacto.
7. Exclusão de Responsabilidade
7.1 É objetivo da Ciência com Impacto manter a atualidade e o rigor da informação que apresenta e minimizar os inconvenientes causados por eventuais erros técnicos. Contudo, a Bondalti não pode garantir o pleno funcionamento do Website, o seu acesso continuado ou a correta visualização, nem que a informação disponibilizada está permanentemente atualizada.
7.2 Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Ciência com Impacto não dá quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu Conteúdo, disponibilidade ou adequação a um determinado propósito, sendo que o mesmo tem uma intenção exclusivamente informativa e não assume qualquer carácter de oferta nem vincula a Ciência com Impacto.
7.3 A Ciência com Impacto reserva-se o direito de modificar, permanentemente, a apresentação, estrutura, configuração, Conteúdo e as funcionalidades do Website, podendo, ainda, alterar, limitar, suspender ou impedir o acesso ao mesmo sem aviso prévio ou justificação.
7.4 Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Ciência com Impacto não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais e/ou consequentes resultantes da leitura, da utilização, da inabilidade de uso do Conteúdo, resultante do acesso ou uso de conteúdos inseridos noutros websites ou por perdas de dados, informações, interrupções, vírus e/ou erros informáticos ocorridos durante a utilização do Website ou da impossibilidade de utilização do mesmo.
7.5 A Ciência com Impacto não garante a compatibilidade do Conteúdo com todos os sistemas de computadores e browsers existentes ou que venham a existir no futuro.
7.6 A Ciência com Impacto não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos Utilizadores.
8. Política de Cookies
A Ciência com Impacto utiliza cookies quando o Utilizador navega através do seu Website para facilitar e personalizar a navegação do Utilizador através do Website., mas estes cookies não são invasivos nem nocivos e não contêm informação de carácter pessoal. Os cookies do website ajudam a Ciência com Impacto a analisar o uso do Website com maior precisão.
A Ciência com Impactoi não utiliza cookies próprios para fins publicitários, nem para associar dados de navegação a indivíduos que não tenham sido previamente identificados.
Utilizamos, ainda, os seguintes cookies de terceiros: Google Analytics
9. Esclarecimentos e Informações
9.1 Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Utilizador deverá contactar a Bondalti mediante carta remetida para o endereço indicado no cabeçalho ou através de e-mail.
9.2 Caso o Utilizador envie informações de qualquer tipo à Ciência com Impacto através do Website, o mesmo declara e garante ter o direito de fazê-lo, bem como que as mesmas não infringem qualquer direito de autor, marca, patente ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiro, não têm carácter confidencial e não prejudicam terceiros.
9.3 O Utilizador autoriza a Ciência com Impacto a usar todas as ideias, sugestões, textos, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do Utilizador através do Website, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, a produção e a comercialização de produtos com base nessa informação.
10. Disposições Finais
10.1 Se, por qualquer motivo, qualquer cláusula dos Termos e Condições for declarada parcial ou totalmente inválida ou não aplicável, a mesma será eliminada ou, se possível, manter-se-á sem a parte viciada, não sendo a validade das restantes cláusulas afetada.
10.2 Os Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Data de Actualização: 1 de Dezembro de 2020